Você é Microempreendedor Individual (MEI) ou está pensando em um novo negócio para sua aposentadoria?
Em primeiro lugar, saiba que o MEI é um direito de qualquer cidadão brasileiro que se enquadre nas regras.
Em segundo lugar, neste guia, você aprenderá mais sobre o Micro Empreendedor Individual e um passo a passo como pagar o MEI, um processo relativamente simples.
1. O Que é MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI), como o próprio nome diz é um empresário individual que possui teto de renda anual de no máximo R$ 81.000 e um funcionários.
Portanto, para criar o seu CNPJ/MEI o processo é simples e você vai precisar somente da sua conta GOV e acesso à internet. No Portal do Empreendedor você cria o seu CNPJ em alguns minutos.
Com o cadastro no Portal do Empreendedor, você terá um CNPJ, e poderá emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários pagando um imposto – DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O boleto poderá ser acessado no site ou app, usando a sua conta GOV. Sendo assim, você poderá pagar o seu boleto a qualquer momento.
2. Por que pagar o MEI é importante?
Pagar o MEI é obrigatório para manter o seu CNPJ ativo e evitar dividas tributarias. Os benefícios são diversos, veja abaixo os principais:
- Acesso a Benefícios Previdenciários;
- Regularização da Empresa – Evita multas;
- Facilidade para Conseguir Crédito – Bancos;
- Emissão de Notas Fiscais.
Portanto, se o pagamento do DAS não for feito regularmente, o CNPJ pode ser cancelado e o portador ficará inadimplente com a Receita Federal.
3. Como Pagar o MEI (Passo a Passo)
O pagamento do DAS é obrigatório e deve ser realizada mensalmente, sendo obrigatório e ocorre todo dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor individual não esteja em atividade. Portanto, fique atento.
1️⃣ Acesse o Portal do Empreendedor
- www.gov.br/mei
- Clique em “Já sou MEI” e vá até“Pague sua contribuição mensal”
2️⃣ Gere o Boleto do DAS MEI
- Acesse o sistema PGMEI (Programa Gerador de DAS)
- Informe seu CNPJ
3️⃣ Escolha a Forma de Pagamento
- Boleto Bancário;
- Débito Automático;
- PIX – Código QR PIX.
4️⃣ Pague até o dia 20 de cada mês
O prazo para pagamento do DAS é até o dia 20 de cada mês. Caso o dia 20 caia em um domingo ou feriado, você poderá pagar no próximo dia útil.
Portanto, se houver atraso, é possível emitir uma 2ª via com juros e multas.
4. Quanto o MEI Deve Pagar?
O Microempreendedor Individual deve pagar mensalmente um valor fixo de contribuição, que varia conforme a atividade exercida. Logo, esse pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e inclui tributos como o INSS, ICMS e ISS.
Portanto, os valores do DAS são calculados com base no salário mínimo. Esses valores incluem a contribuição para o INSS (5% do salário mínimo) e ICMS ou ISS).
5. O que acontece se o MEI não for pago?
Se o DAS MEI não for pago, o titular do CNPJ poderá ser penalizado nos seguintes quesitos:
- Multas e Juros;
- Perda de Benefícios Previdenciários;
- Divida Ativa da União;
- Cancelamento do CNPJ.
No entanto, se houver débitos em atraso, o MEI poderá parcelar os valores devidos. Fique atento.
6. Como Regularizar Pagamentos Atrasados?
Caso você tenha perdido o prazo de pagamento, é possível regularizar seguindo os seguintes passos:
1️⃣ Acesse o PGMEI e gere a guia de recolhimento;
2️⃣Verifique os acréscimos de juros;
3️⃣ Realize o pagamento pelo banco;
4️⃣Se a dívida for alta, solicite um parcelamento.
Sendo assim, para manter o CNPJ ativo e evitar problemas, o ideal é pagar o DAS sempre em dia. Portanto, baixe o APP do MEI no seu celular e fique sempre atento.
Para manter o pagamento do MEI em dia, você poderá pagar com boleto, débito automático ou PIX, no dia 20 de cada mês.
Em conclusão, se você ainda tem dúvidas sobre o MEI ou precisa de ajuda para organizar seus pagamentos, deixe seu comentário abaixo!
